Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Dívidas de até R$ 100 respondem por mais da metade da inadimplência

O maior número de inadimplentes registrados no Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC) em agosto passado, devia até R$ 100 (equivalente a 52,56% do total).

É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel

Tema polêmico entre juristas e razão de divergência entre tribunais, a possibilidade de prisão do depositário judicial infiel foi rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Terceira Turma adequou seu posicionamento à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e concedeu habeas corpus a um depositário do Distrito Federal.

2ª Turma concede salvo conduto a empresários paranaenses acusados de depósito infiel

O habeas foi impetrado contra decisão do relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou igual pedido.

Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.

Equiparação salarial não é devida em caso de substituição

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Acusado de não pagar pensão alimentícia impetra habeas no STF

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Comerciante que cobrou dívida de terceiro pagará dano moral

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Concluído processo contra 32 empresas acusadas de maquiar produtos

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).

Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho

A decisão foi unânime.

Consumidores encontram larvas na sobremesa e restaurante terá de indenizá-los

Cada consumidor receberá a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.